Nova legislação (Lei nº 160/2025) adequa a autarquia às normas federais e ao Pró-Gestão, garantindo eficiência administrativa e mais segurança para o futuro dos segurados.
Catalão, 19 de dezembro de 2025 – O PREV CATALÃO celebra uma conquista fundamental para o fortalecimento da previdência municipal. Na última sessão do ano da Câmara Municipal, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, foi aprovada a Lei nº 160/2025, que dispõe sobre a completa reestruturação do antigo IPASC, agora consolidado como PREV CATALÃO.
A nova lei é fruto de um trabalho intenso de ajustes técnicos e jurídicos, motivados pela necessidade urgente de modernizar a estrutura administrativa da autarquia. O projeto foi elaborado com rigorosa observância às legislações vigentes, em especial às diretrizes da Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Previdência e às exigências do Manual do Pró-Gestão.
Presença no Plenário e Reconhecimento
A votação contou com a presença do Superintendente, Dr. José Roberto Ferreira Campos, que acompanhou de perto a tramitação no plenário da Câmara. Durante a sessão, o Superintendente foi elogiado pelos parlamentares por sua postura proativa e compromisso ao acompanhar pessoalmente a aprovação desta Lei, considerada de suma importância para a segurança previdenciária de todos os segurados.
De antemão, o Dr. José Roberto expressa seu profundo agradecimento a todos os envolvidos — equipe técnica, assessoria jurídica, Executivo e Legislativo — que não mediram esforços para que este feito fosse concretizado antes do encerramento do ano legislativo.
Adequação e Modernização Administrativa
A reestruturação vai além da mudança de nomenclatura; ela organiza o PREV CATALÃO para enfrentar os desafios da gestão contemporânea. Entre os principais ganhos com a nova legislação, destacam-se:
- Conformidade Legal: Alinhamento total com as normas do Governo Federal, garantindo a regularidade previdenciária do município.
- Eficiência Operacional: Reorganização interna para agilizar processos e melhorar a governança corporativa.
- Foco na Certificação: Atendimento aos pré-requisitos do Pró-Gestão, elevando a autarquia ao nível de excelência exigido para RPPS de alta performance.
Uma Vitória para o Município e para o Segurado
A aprovação desta Lei representa uma vitória significativa para a boa gestão pública, beneficiando tanto o Ente Federativo (Prefeitura de Catalão) quanto, principalmente, os servidores municipais. Com uma estrutura sólida e moderna, o PREV CATALÃO assegura a sustentabilidade do fundo e a transparência necessária para a proteção dos direitos dos segurados.
"Temos a completa certeza de que estamos no caminho de várias mudanças positivas. Esta reestruturação é o alicerce para melhorar a vida de nossos segurados, garantindo que o PREV CATALÃO seja uma instituição forte, segura e preparada para o futuro", afirmou o Dr. José Roberto Ferreira Campos.
Com a Lei nº 160/2025, Catalão reafirma seu compromisso com a responsabilidade previdenciária, posicionando-se como referência em modernização e respeito ao servidor público.
TEXTO: Bruno Lôpo
FOTO: José Roberto
