Resoluções CMP

Autoriza o Superintendente do PREV CATALÃO a contratar empresa especializada para efetuar o recenseamento previdenciário de servidores ativos, aposentados e pensionistas, visando a atualização da base cadastral e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

Dispõe sobre a recomendação para criação de um grupo de trabalho destinado a realizar estudos, diagnósticos e promover a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores de Catalão/GO, incluindo a abertura de processo para contratação de entidade de previdência.

Dispõe sobre a aprovação das receitas e despesas do PREV CATALÃO referentes a janeiro de 2026, atestando a regularidade das contas e o cumprimento rigoroso dos repasses previdenciários (patronal, servidor e parcelamentos) pelo Município de Catalão.

Dispõe sobre a aprovação do relatório de investimentos do PREV CATALÃO referente à competência de janeiro de 2026, registrando que a carteira obteve rentabilidade de 1,19% (R$ 1.638.857,75), superando a meta atuarial de 0,83%.

Dispõe sobre a aprovação dos relatórios de Gestão de Capacitação e Educação Previdenciária 2025, Educação Previdenciária Audiência Pública Anual 2025, Atividades do Controle Interno e o Plano de Ação de Capacitação 2026 do PREV CATALÃO.

Dispõe sobre a aprovação de diversos relatórios institucionais, incluindo Código de Ética, Governança Corporativa, Conformidade, Segurança da Informação, Planejamento Estratégico, Cartilha Previdenciária e Regimento Interno, visando fortalecer o controle e a transparência para a obtenção da certificação Pró-Gestão.

Dispõe sobre a Instituição da GDI - Gratificação de Desempenho Institucional no âmbito do PREV CATALÃO, e estabelece os critérios e condições para sua concessão e pagamento.

 Dispõe sobre a aprovação da Política Anual de Investimentos para o exercício de 2026 do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO - PREV CATALÃO, em conformidade com os limites máximos da Resolução CMN nº 5.272/2025 e demais normas ministeriais pertinentes.

Dispõe sobre a aprovação da apuração da reserva com as sobras do custeio das despesas dos exercícios anteriores, além da constituição e transferência dos valores destinados às despesas administrativas do exercício de 2026 e o percentual correspondente ao PRÓ GESTÃO.

Dispõe sobre a aprovação dos procedimentos para a realização do Recadastramento Previdenciário e da Prova de Vida dos segurados do PREV CATALÃO, visando a atualização contínua de dados cadastrais, a adequação de informações para futuros estudos atuariais e a prevenção de pagamentos indevidos.